Gabarito: ERRADO.
O crime de estelionato praticado por militar da ativa contra a Fazenda Militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, II, "e", do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O desacato praticado contra militar superior, previsto no CPM com definição diversa do desacato a funcionário público do CP comum, enquadra-se no…
CFP · PMAL · 2026
O crime de insubmissão é praticado pelo convocado para o serviço militar que, após ter sido incluído ou matriculado, deixa de apresentar-se dentro do…
CFP · PMAL · 2026
O critério ratione materiae do inciso I do art. 9º do CPM exige que o tipo penal tenha definição idêntica na lei penal comum.
CFP · PMAL · 2026
O crime de associação criminosa envolvendo três militares da ativa que planejam furtar armamento do quartel é crime militar.
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