Sobre o conflito de atribuições e o conflito de jurisdição, à luz do CPP e da disciplina constitucional,…

Question

Sobre o conflito de atribuições e o conflito de jurisdição, à luz do CPP e da disciplina constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Reputar-se-á existente o conflito quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes ou incompetentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ou quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.

Answer

O conflito entre membros do Ministério Público de diferentes ramos é sempre dirimido pelo Supremo Tribunal Federal, jamais pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

O conflito de jurisdição não admite suscitação pelo Ministério Público, somente pela parte ré.

Answer

Suscitado o conflito, jamais será possível ao tribunal decidir antes de ouvir as partes em audiência presencial.

Answer

O conflito de jurisdição pressupõe necessariamente juízes vinculados ao mesmo tribunal, sendo impossível entre juízos de tribunais distintos.

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