Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3507674
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa. De acordo com a Lei de Acesso à…
VUNESP · 2025
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e…
CESPE / CEBRASPE · ANSA · 2026
Com base na Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n° 7.845/2012, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento…
VUNESP · 2025
A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de…
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Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e…
IDECAN · UFSBA · 2025
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