Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1013428
Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de…
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Robert Alexey, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, ensina que, com relação ao direito à igualdade, é
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É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,
Gabarito: Alternativa B.
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