Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEJUS-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q82194
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.