Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3543329

O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar que

Adeve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.Btrata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente. Ca aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.Dvale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.Ea oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.

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