A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria…

Question

A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando previsto em contrato que haverá a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade que pode ser apontada nesse caso é

Accepted Answer

o objeto do contrato, que não pode ser unicamente de execução de obra pública.

Answer

a contraprestação pecuniária do ente público ao parceiro privado.

Answer

o prazo do contrato, que não pode ser inferior a 10 anos.

Answer

o valor do contrato, que não pode ser inferior a 20 milhões de reais.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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