Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro decorre da aplicação sistemática das normas internas em conjunto com as normas dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil subscreve.

Answer

Os tratados internacionais de direitos humanos não podem ser utilizados para complementar normas do direito interno brasileiro.

Answer

A eficácia da proteção dos direitos humanos depende de expressa previsão nas normas.

Answer

No sistema brasileiro, todos os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional.

Answer

A dignidade humana, embora considerada um vetor interpretativo das normas jurídicas, não é reconhecida como princípio jurídico.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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