Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3408404
Jeremias, chefe de um órgão público, decide delegar competências para otimizar o funcionamento administrativo. Para isso, adota as seguintes medidas; analise-as.
I. Delega a Otávio, chefe de um órgão não subordinado, a prática de atos administrativos ordinatórios, fundamentando a decisão na conveniência econômica.
II. Delega a Thiago, chefe de um órgão não subordinado, a competência para decidir recursos administrativos, justificando a delegação por conveniência técnica.
III. Delega a Helena, servidora de um órgão subordinado, a competência para editar atos de caráter normativo, com base na conveniência jurídica.
Sob a perspectiva da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
I. Delega a Otávio, chefe de um órgão não subordinado, a prática de atos administrativos ordinatórios, fundamentando a decisão na conveniência econômica.
II. Delega a Thiago, chefe de um órgão não subordinado, a competência para decidir recursos administrativos, justificando a delegação por conveniência técnica.
III. Delega a Helena, servidora de um órgão subordinado, a competência para editar atos de caráter normativo, com base na conveniência jurídica.
Sob a perspectiva da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.