Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido,…

Question

Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se

Accepted Answer

da juntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar fiscal.

Answer

da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido.

Answer

da prestação de garantia correspondente ao valor da prestação da Fazenda Pública.

Answer

do depósito do montante integral, em dinheiro, exigido pela Fazenda Pública.

Answer

da intimação da justificação prévia prestada pela Fazenda Pública.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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