Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto,…

Question

Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. Nessa situação, é cabível

Accepted Answer

o oferecimento de representação pelo Ministério Público, dando-se início ao processo de apuração do ato infracional.

Answer

a conversão daquela medida em medida de internação, independentemente de prévia audiência de justificação.

Answer

o arquivamento do feito, em função do caráter extintivo da remissão concedida na fase pré-processual.

Answer

a medida de internação-sanção do adolescente, após prévia oitiva dele e oferecimento de parecer técnico que fundamente a medida.

Answer

a internação, em caráter provisório, independentemente de oitiva judicial do adolescente, até a resolução do incidente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

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