Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos…

Question

Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira. Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,

Accepted Answer

o Brasil não extradita estrangeiros por crimes políticos, ainda que praticados antes do requerimento de naturalização.

Answer

o Brasil não defere a naturalização de estrangeiros que estejam sendo processados em seu país de origem.

Answer

em razão do estatuto da reciprocidade e da residência há um ano no território brasileiro, Maria deve ter a sua naturalização deferida.

Answer

Maria ainda não preencheu o requisito de quinze anos ininterruptos de residência no território brasileiro para que possa ter deferida a naturalização;

Answer

Maria já preencheu os requisitos para o deferimento do pedido de naturalização, mas o deferimento da extradição, pelo crime anterior, pressupõe o atendimento do requisito da dupla tipificação.

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