Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competência para execução da sentença penal militar

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: DPE-MG
Ano:: 2019
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q994290

A execução da sentença de condenação penal proferida pela Justiça Militar Estadual, estando o sentenciado custodiado em uma Penitenciária Federal, compete à

AJustiça Comum Estadual.BJustiça Comum Federal.CJustiça Militar da União.DJustiça Militar Estadual.

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Gabarito: Alternativa B.

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Levando em conta as disposições da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal), responda a alternativa correta:

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No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.

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