Durante as eleições municipais, um servidor público federal efetivo da área da saúde foi eleito para o cargo…

Question

Durante as eleições municipais, um servidor público federal efetivo da área da saúde foi eleito para o cargo de Vereador em seu município. Após a posse, ele manifestou o desejo de continuar exercendo suas funções como servidor e como vereador, alegando que seus horários são compatíveis. Com base nas normas constitucionais aplicáveis, especialmente o art. 38 da Constituição Federal, analise a situação e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O servidor poderá exercer ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, recebendo cumulativamente a remuneração dos dois cargos.

Answer

Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor deverá ser afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do mandato eletivo.

Answer

O servidor deverá ser afastado obrigatoriamente do cargo público e terá seu tempo de serviço suspenso durante o mandato.

Answer

A acumulação de cargos é vedada, independentemente de compatibilidade de horários, devendo o servidor optar por uma das funções.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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