Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q5056
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:
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Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial para o exercício das atribuições administrativas…
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2001
Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da República, foi o único brasileiro…
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Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa.
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Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na…
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