Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPE-DF
Ano:: 2006
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q321263

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Embora dependam de motivação na sentença, os efeitos específicos da condenação são automáticos nas hipóteses previstas no Código Penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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