Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao conceito de militar no CPM, julgue o item: Conforme o art. 22 do CPM, com a redação dada pela Lei 14.688/2023, considera-se…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: A extraterritorialidade do CPM permite que o Brasil julgue crime militar praticado por civil brasileiro contra as Forças Armadas no…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da legalidade no CPM desdobra-se em quatro subprincípios: reserva…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do art. 9º, II, do CPM abrange tanto crimes dolosos quanto culposos praticados por militar da ativa em serviço.

CFP · PMAL · 2026

O proprietário civil de terreno vizinho ao quartel que derruba muro da instalação militar para ampliar seu imóvel comete crime contra patrimônio sob…