Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da legalidade no CPM desdobra-se em quatro subprincípios: reserva…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "c" do art. 9º, II, do CPM abrange tanto crimes dolosos quanto culposos praticados por militar da ativa em serviço.

CFP · PMAL · 2026

O proprietário civil de terreno vizinho ao quartel que derruba muro da instalação militar para ampliar seu imóvel comete crime contra patrimônio sob…

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, é crime propriamente militar que encontra previsão idêntica no art. 129 do Código…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que ameaça um militar reformado em shopping center comete crime militar com base no art. 9º, II, "b", do CPM.