Gabarito: Alternativa B.
Quanto à Lei de Abuso de autoridade (Lei 4.898/1965), afirma-se que:
UEPA · 2013
Tendo em vista que a Lei n.º 11.343/2006 tipifica as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:
FGV · 2022
A remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalho e à ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução Penal nos termos a…
FGV · 2025
Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da…
EDUCA · 2020
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