Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Diante de uma lacuna na lei processual penal sobre determinado procedimento incidental, o juiz precisa decidir como integrar a norma. Sobre a…

CFP · Banca própria · 2026

Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.

CESPE / CEBRASPE · 2014

No que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao entendimento consolidado do STJ acerca da violência doméstica e…

VUNESP · 2026

Com base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de…