Gabarito: ERRADO.
A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do…
CESPE / CEBRASPE · 2005
No que concerne aos remédios constitucionais e sua aplicabilidade em relação às concessionárias de serviços públicos, considere as seguintes…
FCC · ARTESP · 2017
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Maria e José pretendem impetrar, em conjunto, mandado de segurança coletivo em razão de abuso de poder praticado por agente de pessoa jurídica no…
FCC · UNICAMP · 2025
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