Maria e José pretendem impetrar, em conjunto, mandado de segurança coletivo em razão de abuso de poder…

Question

Maria e José pretendem impetrar, em conjunto, mandado de segurança coletivo em razão de abuso de poder praticado por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, visando proteger direito líquido e certo de ambos e, com ele, também defender os interesses de determinada categoria, atingidos pela mesma violação. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, Maria e José

Accepted Answer

não possuem legitimidade para a impetração da medida por eles pretendida.

Answer

não podem impetrar a medida por eles pretendida, uma vez que o mandado de segurança, individual ou coletivo, somente pode ser impetrado quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública.

Answer

têm legitimidade para a impetração da medida por eles pretendida, desde que o direito violado não seja amparado por habeas-data ou mandado de injunção.

Answer

não podem impetrar a medida por eles pretendida, uma vez que somente os partidos políticos com representação no Congresso Nacional possuem legitimidade para ingressar com mandado de segurança coletivo.

Answer

têm legitimidade para a impetração da medida por eles pretendida, desde que o direito violado não seja amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

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