Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- IDESG
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3769660
Leia as informações abaixo acerca do Conselho Tutelar e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:
⃣Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ⃣Pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial. ⃣Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em
especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
⃣Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ⃣Pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial. ⃣Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em
especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Assinale a alternativa que aponta a ordem correta: