O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou…

Question

O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

Accepted Answer

contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.

Answer

limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.

Answer

contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

Answer

limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

Answer

plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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