Determinado prefeito é investigado por dois fatos distintos: (I) crime de peculato supostamente praticado no…

Question

Determinado prefeito é investigado por dois fatos distintos: (I) crime de peculato supostamente praticado no exercício e em razão do cargo de prefeito; e (II) crime de estelionato praticado contra particular, em negócio privado, sem qualquer relação com a função pública. Aplicando a tese da AP 937 QO, assinale a alternativa correta quanto à competência.

Accepted Answer

O peculato relacionado ao cargo será julgado pelo Tribunal de Justiça, ao passo que o estelionato estranho à função compete à primeira instância.

Answer

Ambos os fatos serão julgados pelo Tribunal de Justiça, em razão do cargo de prefeito.

Answer

Ambos os fatos serão julgados pela primeira instância, pois prefeitos não possuem foro por prerrogativa.

Answer

O peculato e o estelionato devem ser obrigatoriamente reunidos perante o Tribunal de Justiça por conexão.

Answer

Ambos os fatos sobem ao STJ, dada a relevância das funções municipais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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