Gabarito: Alternativa A.
No que concerne à competência, o STF entende, por súmula, que
VUNESP · 2019
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal. Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir. A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2004
A respeito da jurisdição, da prova no âmbito do processo penal e dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Acerca dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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