Questão de Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades,…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3014758
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia. Tal previsão encontra respaldo no princípio da
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Gabarito: Alternativa C.