Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q921323

No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que

Aé permitida apenas para o caso de inadimplemento de obrigação alimentar.Bdeve ser decidida pela Constituição de cada Estado-Parte.Cdeve ser abolida em todos os Estados-Partes.Dé permitida apenas para hipótese de depositário infiel.Eé autorizada para os casos de depositário infiel e de devedor de obrigação alimentar.

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Gabarito: Alternativa A.

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