Questão de Direito AmbientalResponsabilidade estatal por omissão na fiscalização ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF6_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF6-24-034-TRF6-023-01-Q118
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.
A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.
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Gabarito: ERRADO.