Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei nº 8.069/1990, é reconhecido
internacionalmente como um dos documentos
mais avançados que trata sobre a garantia dos
direitos das crianças e dos adolescentes.
Efetivamente, ao romper com a unicidade
metodológica da Ciência Jurídica, o ECA
repousa seus dispositivos nos problemas em torno das crianças e jovens, seja de caráter
sociológico, pedagógico, psicológico,
psiquiátrico, entre outros.

Estatuto da Criança e do Adolescente
e normas correlatas. – 2. ed. –
Brasília, DF: Senado Federal,
Coordenação de Edições Técnicas,
2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Tendo como referência o texto apresentado e
o que dispõe o ECA no Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade ao expressar no artigo 16 os
aspectos relativos ao direito à liberdade,
avalie as afirmações a seguir.

I. Crença e culto religioso.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

IV. Furtar-se das orientações educativas dos
professores na escola.

V. Obedecer aos ensinamentos dos mais
velhos no convívio social.

É CORRETO apenas o que se afirma em: