Questão de Direito ConstitucionalPrévio Aviso no Direito de Reunião
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-015-01-Q089
Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.