Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Sercomtel S.A Telecomunicações
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q659999
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
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Julgue o item que se segue, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências…
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Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito
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CESPE / CEBRASPE · 2012
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