Gabarito: CERTO.
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF. Caso algum…
CESPE / CEBRASPE · 2014
A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais
FCC · PGM - João Pessoa - PB · 2012
Compete aos Municípios, entre outros,
VUNESP · 2020
Visando ao reequilíbrio das relações federativas, mediante o fortalecimento da esfera estadual, a Constituição Federal adotou um sistema de…
FCC · TRE-MG · 2005
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário.…
INSTITUTO AOCP · PC-GO · 2022
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