As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de…

Question

As medidas protetivas de urgência têm como objetivo resguardar a integridade da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes. Sobre a vigência dessas medidas, conforme a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Permanecem em vigor enquanto houver risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Answer

Devem ser encerradas automaticamente após 60 dias, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Answer

Têm validade apenas durante a tramitação do processo criminal.

Answer

Podem ser mantidas por tempo indeterminado, independentemente da situação da vítima.

Answer

Encerram-se com a concessão de liberdade provisória ao agressor.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaVigência das medidas protetivas

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