Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha

Com relação ao encaminhamento para o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, à assistência à mulher em…

Unoesc · Prefeitura de Joaçaba - SC · 2023

Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei deixou de prever a implementação de atendimento policial especializado…

FUNDATEC · Prefeitura de Uruguaiana - RS · 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei Federal No 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão…

FUNCERN · Prefeitura de Parnamirim - RN · 2024

Analise a seguinte situação hipotética: Irene, sem justo motivo, durante discussão familiar com seu esposo na residência de ambos, foi vítima de…

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006, far-se-á por meio de um conjunto…