Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime militar por extensão, criado pela Lei 13.491/2017, abrange apenas delitos dolosos contra a vida, excluindo os demais tipos penais da…

CFP · PMAL · 2026

O crime de ameaça no contexto de violência doméstica praticado por militar em alojamento militar pode configurar crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime de difamação no CPM consiste em imputar fato ofensivo à reputação de militar, exigindo-se que o fato imputado seja verdadeiro para configurar…

CFP · PMAL · 2026

Analise o caso hipotético a seguir. Em via pública, uma pessoa idosa sofreu uma parada cardíaca e caiu ao solo. Chamado para atender a ocorrência, em…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

A alteração do art. 9º do CPM pela Lei 13.491/2017 ampliou a competência da Justiça Militar tanto no âmbito federal quanto no estadual.