Durante uma viagem de ônibus interestadual, Pedro desfere golpes de faca contra Tadeu ainda dentro do…

Question

Durante uma viagem de ônibus interestadual, Pedro desfere golpes de faca contra Tadeu ainda dentro do município de Sorocaba/SP. Em razão da gravidade dos ferimentos, Tadeu é socorrido e transferido para um hospital em Campinas/SP, onde vem a falecer dias depois. Considerando as regras de competência territorial do Código de Processo Penal, qual foi o foro definido para processar e julgar o homicídio consumado?

Accepted Answer

O foro de Sorocaba, lugar em que se praticaram os atos de execução, em virtude da regra do art. 70 do CPP, que adota a teoria do resultado mas a desloca para o local da ação quando há relevante interesse na colheita probatória.

Answer

O foro de Campinas, local em que ocorreu o resultado morte, por aplicação literal da teoria do resultado.

Answer

O foro do domicílio do réu, pois em crimes plurilocais prevalece o critério subsidiário do art. 72 do CPP.

Answer

O foro escolhido pela vítima ou seus sucessores, por se tratar de ação penal pública dependente de representação.

Answer

Qualquer dos dois foros, à escolha do Ministério Público, em razão da prevenção automática.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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