De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito

Question

Accepted Answer

serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante reque-
rimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, possuindo poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.

Answer

visam a apurar fatos, determinados ou indeterminados, mas não terão poderes de investigação próprios das autoridades

judiciais, podendo, tão somente, encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade
criminal dos infratores.

Answer

serão criadas pelo Congresso Nacional, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros, para a apuração de
fato determinado e por prazo indeterminado, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público,
para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Answer

podem ser temporárias ou permanentes, visam apurar fatos determinados ou indeterminados e possuem poderes para
promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores automaticamente, sendo dispensado o encaminhamento de
suas conclusões ao Ministério Público.

Answer

serão sempre temporárias e poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre separa-
damente, possuindo poderes para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores automaticamente, sendo
dispensado o encaminhamento de suas conclusões ao Ministério Público.

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