Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1905245
É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete
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Gabarito: Alternativa B.