Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-1937482
Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.
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Gabarito: Alternativa C.