Gabarito: Alternativa D.
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue o item que se segue. A lei temporária, após decorrido o período de sua…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da…
VUNESP · 2013
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas,revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a…
IBFC · 2020
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal, João não poderá ser condenado com a pena de prisão em razão da retroatividade da lei mais…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017
Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no
VUNESP · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
