Gabarito: Alternativa B.
Conforme o art. 10 da Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação pública deve:
DECORP · 2025
O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Teresina - PI · 2008
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir. O direito de petição é um dos instrumentos para a…
CESPE / CEBRASPE · SEDF · 2017
Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto:
Fundação CETAP · 2024
De acordo com a legislação vigente que rege as bases profissionais do serviço público, qual dos princípios a seguir NÃO está presente no conjunto de…
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