Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

CESPE / CEBRASPE · 2020

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À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na…

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Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento…

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Tendo em vista as disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público (MP) e às defensorias públicas, assinale a opção…