Quanto ao lugar de realização da prova testemunhal e às prerrogativas de determinadas autoridades, dispõe o…

Question

Quanto ao lugar de realização da prova testemunhal e às prerrogativas de determinadas autoridades, dispõe o art. 221 do CPP que:

Accepted Answer

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, formuladas as perguntas pelo juiz.

Answer

Todas as autoridades públicas, sem distinção, devem comparecer à sede do juízo para prestar depoimento, como qualquer cidadão.

Answer

Os deputados estaduais e vereadores são dispensados de prestar qualquer depoimento, em razão da imunidade parlamentar.

Answer

As autoridades com foro por prerrogativa estão isentas de qualquer dever de depor como testemunha.

Answer

Apenas os Ministros de Estado podem ser inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.

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