Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O prazo mínimo da medida de segurança de internação fixado pelo juiz deve considerar a gravidade do crime e as circunstâncias pessoais do agente.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

A proibicao de frequentar determinados lugares e uma medida de seguranca pessoal nao detentiva.

CFP · PMAL · 2026

O art. 110 do CPM classifica a interdicao de licenca para dirigir como medida de seguranca patrimonial.

CFP · PMAL · 2026

O art. 115 do CPM preve que a cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado nao se aplica a crimes dolosos.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca de exilio local implica a proibicao de o agente frequentar determinados estabelecimentos, como bares e casas noturnas.

CFP · PMAL · 2026

O art. 113 do CPM preve a possibilidade de substituicao da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial para o agente semi-imputavel.