Gabarito: ERRADO.
A medida de seguranca de exilio local implica a proibicao de o agente frequentar determinados estabelecimentos, como bares e casas noturnas.
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O art. 113 do CPM preve a possibilidade de substituicao da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial para o agente semi-imputavel.
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O militar excluído das fileiras pode ser submetido a medida de segurança prevista no CPM, conforme o art. 111.
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A medida de segurança de internação pode ser convertida em tratamento ambulatorial quando o internado apresentar melhora significativa em seu quadro…
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O prazo minimo de internacao do inimputavel pode ser de 1 ano, conforme o art. 112 do CPM.
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