Questão de Legislação FederalDisposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Administração
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DPDF-20-ANALISTA-548-DPDF-002-01-Q093
Julgue os próximos itens, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das entidades do poder público.
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Gabarito: CERTO.