A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade têm

Question

Accepted Answer

os mesmos legitimados ativos, admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae , além dos julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzirem eficácia contra todos e efeito vinculante.

Answer

como requisito de admissibilidade a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda, bem como admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae .

Answer

por objeto atos normativos de mesma espécie e os julgamentos de mérito decorrentes de seu processamento produzem eficácia contra todos e efeito vinculante.

Answer

por objeto atos normativos de mesma espécie e admitem, em seu procedimento, a participação de terceiros mediante a figura do amicus curiae .

Answer

os mesmos legitimados ativos e seu cabimento requer a comprovação de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da demanda.

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