Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- FUNCEPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3667292
O afastamento do agente de forma preventiva é uma medida que pode ser estabelecida pelo juízo nos casos em que o administrador mostrar que a permanência do agente no cargo de origem pode afetar o andamento do processo, conforme trazido na Lei de Improbidade Administrativa. No caso do processo administrativo disciplinar, sabe-se que o afastamento não pode ultrapassar um prazo de 60 dias, enquanto no processo em que se discute um suposto ato de improbidade administrativa o prazo determinado para afastamento pode ser de até
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Gabarito: Alternativa C.