Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835245
No processo licitatório para a contratação de uma empresa
para construir um prédio público, cujo preço de referência foi
orçado em trinta milhões de reais, estabeleceu-se o prazo de
cinquenta dias corridos para a divulgação do edital; adotou-se
a modalidade concorrência; e determinou-se que o tipo de licitação
seria técnica e preço. Ademais, definiu-se que deveriam ser
desclassificadas as propostas que apresentassem preços
superiores ao de referência bem como aquelas que apresentassem
preços inexequíveis.
Nessa situação hipotética, a licitação está em desacordo com
o disposto na Lei n.º 8.666/1993 devido à adoção

